sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Supersalários – participação dos lucros

 



 

A favor da seriedade e redução de custos seria válido proibir distribuição de lucros para diretores e conselheiros de fundações de assistência, estatais e concessionárias estatais ou privadas.

O desejo de lucro inibe investimentos e serviços dessas instituições.

segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Reforma das Forças Armadas - marechal Humberto Castelo Branco



https://pt.wikipedia.org/wiki/Humberto_Castelo_Branco

 Reforma das Forças Armadas

Promoveu uma profunda alteração nas Forças Armadas. Acabou com a posto de Marechal, que passou a ser usado apenas pelos generais de exército que já tinham sido transferidos para a reserva com um posto acima. Mudou a estrutura da cúpula militar brasileira ao alterar o sistema de cálculo para a aposentadoria compulsória, o que veio a alterar radicalmente tanto a natureza quanto a intensidade da participação dos militares brasileiros na política apesar de que os efeitos desta reforma só puderam ser de fato sentidos a partir de 1985:[70]

  • Generais: além das idades limite para passagem para reserva de 62 anos para general-de-brigada, 64 anos para general-de-divisão e 66 para general-de exército, adicionou os seguintes critérios:
    • nenhum oficial pode ser general por mais de doze anos;
    • cada nível de generalato dever renovar pelo menos 25% de seu quadro a cada ano. Quando isto não acontece naturalmente, os mais velhos passam à reserva compulsoriamente.
  • Coronéis: não podem permanecer mais do que nove anos no posto;
  • Nenhum oficial pode passar mais de dois anos em cargos civis sem se desligar das Forças Armadas.

Com estas alterações casos como o do general Cordeiro de Farias não acontecem mais: general em 1942, passou a reserva somente ao atingir os 67 anos de idade, completando 25 anos de generalato, 13 como quatro estrelas. Além disso, chefiou a polícia de São Paulo por três anos, foi interventor do Rio Grande do Sul por outros três anos e governou Pernambuco por mais quatro anos.

Castelo Branco criou assim as condições para que, no futuro, os generais mais antigos deixassem de ser as figuras políticas brasileiras longevas e proeminentes que foram desde a Proclamação da República.

sábado, 22 de novembro de 2025

evolução das cadeias e penitenciárias na civilização ocidental

 


A evolução das cadeias e penitenciárias na civilização ocidental é marcada por uma transição de locais de custódia temporária e punições físicas para instituições focadas na privação de liberdade como a própria pena, com ideais de penitência e reabilitação social. 

Antiguidade e Idade Média
Durante a Antiguidade e a maior parte da Idade Média, a prisão não era uma pena em si, mas um local de custódia provisória para garantir que os acusados aguardassem o julgamento ou a execução da sentença. As punições predominantes eram a vingança (Lei de Talião), castigos corporais, multas, banimento ou a morte. 
  • Masmorras e Castelos: Eram utilizados espaços sombrios e insalubres, como masmorras em castelos, para a detenção temporária de prisioneiros, muitas vezes em condições desumanas.
  • Influência Canônica: A única exceção notável foi o Direito Canônico, que usava a reclusão em mosteiros ou conventos (celas) para clérigos que cometiam delitos, com o objetivo de penitência, meditação e reconciliação com Deus. Essa prática influenciaria profundamente o conceito moderno de penitenciária. 
O Iluminismo e o Surgimento da Penitenciária Moderna
O século XVIII e o movimento iluminista trouxeram uma mudança de paradigma. Pensadores como John Howard começaram a questionar as condições prisionais e a eficácia das punições corporais. A ideia de que a pena deveria ser proporcional ao crime e focar na prevenção e na reforma do infrator ganhou força. 
  • Walnut Street Jail: Em 1787, na Filadélfia, a Walnut Street Jail foi pioneira ao promover a reabilitação dos criminosos, sendo a precursora do sistema prisional moderno nos Estados Unidos.
  • Eastern State Penitentiary: Inaugurada em 1829, também na Filadélfia, essa penitenciária implementou o polêmico sistema pensilvânico (ou celular). Caracterizava-se pelo isolamento total diurno e noturno dos presos, com o objetivo de levá-los à reflexão, ao arrependimento e à reforma moral por meio do trabalho e da leitura da Bíblia. A palavra "penitenciária" deriva de "penitência". 
Séculos XIX e XX: Sistemas Alternativos e Foco na Reabilitação
A severidade do sistema pensilvânico gerou críticas e o desenvolvimento de outros modelos. 
  • Sistema Auburniano: Criado em Auburn, Nova York, permitia o trabalho em comum durante o dia, mas sob a regra do silêncio absoluto, com isolamento apenas noturno. Tornou-se o modelo dominante nos EUA devido aos seus custos mais baixos e maior produtividade do trabalho prisional.
  • Sistemas Progressivos: Modelos desenvolvidos na Inglaterra e Irlanda introduziram fases de confinamento que culminavam na liberdade condicional, visando a reintegração gradual do indivíduo à sociedade. 
Tempos Modernos e Desafios
Nos séculos XX e XXI, o sistema prisional ocidental debate-se entre a punição e a ressocialização do preso. Embora a reabilitação pelo trabalho e educação sejam objetivos declarados, a realidade muitas vezes é marcada por superlotação, condições degradantes e altas taxas de reincidência, gerando constantes apelos por reformas prisionais. 
  • EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS - Revistas UNIFACS
    * 1 INTRODUÇÃO. ... * 2 SISTEMA PENSILVÂNICO. ... * 3 SISTEMA AUBURNIANO. ... * 4 SISTEMA PROGRESSIVO. ... * 5 SISTEMA PROGRESSIVO...
    Revistas UNIFACS
  • Uma Análise dos Sistemas Penitenciários Filadélfico e ...
    No entanto, a pena de morte foi comutada por prisão perpétua e Dostoiévski foi enviado para a prisão de Omsk, na Sibéria, por ele ...
    UFMG
  • Prisões: origens, ditadura e transição democrática
    A origem das prisões e a razão de sua existência Até o início do século XIX, as prisões eram locais destinados à contenção temporá...
    Memorias da Ditadura

quinta-feira, 20 de novembro de 2025

Hoje, 20 de novembro, é uma data marcada por diversos acontecimentos históricos


 Hoje, 20 de novembro, é uma data marcada por diversos acontecimentos históricos, com destaque para o Dia da Consciência Negra no Brasil e o início do Julgamento de Nuremberg. 

No Brasil: Dia da Consciência Negra 
  • Morte de Zumbi dos Palmares (1695): A data é o marco principal do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares, o maior e mais duradouro território de resistência negra das Américas, e tornou-se um símbolo de luta contra a escravidão e o racismo.
  • Feriado Nacional: O dia 20 de novembro é feriado nacional no Brasil, instituído para promover a reflexão sobre a inserção da população negra na sociedade, o combate ao racismo e a valorização da cultura afro-brasileira. 
No Mundo: Eventos Históricos Notáveis
  • Início do Julgamento de Nuremberg (1945): Neste dia, começou o julgamento de 24 líderes da Alemanha Nazista perante um tribunal militar internacional. Eles foram acusados de crimes contra a paz, crimes de guerra e, pela primeira vez na história, crimes contra a humanidade.
  • Declaração do Vaticano sobre o Antissemitismo (1964): O Concílio Vaticano II, sob a liderança do Papa Paulo VI, condenou o antissemitismo e declarou que o povo judeu não pode ser culpado pela morte de Jesus Cristo.
  • Convenção sobre os Direitos da Criança (1989): A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, um tratado internacional que estabelece os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos menores. 
Se quiser saber mais detalhes sobre algum destes fatos ou explorar outros eventos específicos que ocorreram nesta data, posso aprofundar a pesquisa em um evento específico, como o Julgamento de Nuremberg ou a história de Zumbi dos PalmaresQual deles te interessa mais?
  • Em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares é traído e morto, por ...
    Em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares é traído e morto, por isso, hoje é o "Dia Nacional da Consciência Negra". A música d...
    Portal da Câmara dos Deputados
  • Hoje na história - Revista Morashá
    20 de Novembro. ... O Vaticano, sob a liderança do Papa Paulo VI, condena o anti-semitismo e declara que o povo judeu não pode ser...
    Revista Morashá
  • 20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
    19 de nov. de 2024 — A data faz referência ao dia em que Zumbi teria sido capturado e morto em 1695. Zumbi foi líder do Quilombo dos ...
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