O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já é alvo de um inquérito autorizado pelo STF com o mesmo fundamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios podem decretar o fechamento temporário de igrejas e templos religiosos por meio de decretos que visam restringir a circulação e a aglomeração por causa da pandemia.
O tribunal foi provocado após decisões divergentes terem sido tomadas por dois magistrados da Corte, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Mas, as discussões entorno da pandemia não param por aí. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que empresas privadas comprem vacinas e só repassem parte delas para o Sistema único de Saúde (SUS).
A medida, que agora vai para votação no Senado, é vista como um favorecimento as classes mais abastadas, e uma espécie de fura-fila de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários da vacinação no sistema público.
Esses são os temas que guiam nossa conversa quinzenal do “Poder em Pauta” com os repórteres que acompanham o dia a dia dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Participam no episódio de hoje do Estadão Notícias Rafael Moraes Moura e André Shalders, diretamente de Brasília.
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